quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

CSP-Conlutas divulga abaixo-assinado contra aumento dos parlamentares

A CSP-Conlutas recolherá assinaturas em todo o país contra o aumento abusivo aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. Leia abaixo a nota divulgada pela central

Não podemos aceitar o aumento aprovado pelo Congresso Nacional para o Legislativo e Executivo. A aprovação desse Projeto de Lei vai representar um reajuste de 61,83% no salário dos senadores e dos deputados federais, de 133,96% para o salário do presidente da República e de 148,63% no do vice-presidente e dos ministros. Aumentos que nenhum trabalhador conseguiu nesse período.

Esse reajuste inaceitável para a esfera federal será estendido para as esferas estaduais e municipais, ou seja, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, governadores e seus vices.

Esse escândalo torna-se ainda maior quando observamos que os mesmos parlamentares querem reajustar o salário mínimo em R$ 30 em 2011. São eles também que defendem arduamente congelar o salário do funcionalismo federal por dez anos e dizem que dar reajuste aos aposentados superior à inflação vai quebrar a previdência. Os argumentos são a falta de recursos e a tal da austeridade fiscal.

É necessário repudiar essa atitude abusiva dos parlamentares urgentemente. A CSP-Conlutas está encaminhando um abaixo-assinado eletrônico. Envie o texto abaixo para toda a sua lista e depois a envie para http://www.blogger.com/mc/compose?to=secretaria@cspconlutas.org.br

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Abaixo-assinado eletrônico

A Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, dos ministros do Estado, do vice-presidente e do presidente da República para R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto salarial dos servidores públicos.

Os reajustes variam de 62% a 148%, índices que nenhuma categoria profissional teve direito.

Ou seja, nesse caso, o chamado “equilíbrio das contas públicas”, argumento utilizado para não conceder um reajuste digno do salário mínimo, aposentadorias e pensões não é aplicado para os próprios membros do Executivo e Legislativo.

Essa decisão é um desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade brasileira, ainda mais se observarmos que na proposta de orçamento em discussão para 2011, o reajuste previsto para o salário mínimo é de míseros R$ 30,00.

Apesar de ter sido vergonhoso, o aumento contou com o apoio do presidente Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, e com a aprovação da ampla maioria dos partidos e parlamentares.

Fazemos um chamado a todos os trabalhadores a se manifestarem contra este aumento absurdo. Fazemos um chamado às centrais a denunciar esse escândalo e exigir aumento geral dos salários.

- Revogação imediata do reajuste concedido aos deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República

- Aumento aos aposentados!

- Fim do fator previdenciário!

- Não à reforma da previdência!

- Dobrar imediatamente o valor do salário mínimo!

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

GOVERNO ATACA A EDUCAÇÃO

Sem “avanços” para apresentar, direção estadual da APP  é obrigada a convocar paralisação!

Diante de todos os ataques anunciados pelo governo e pela mídia, a categoria está com a paciência esgotada. O governo Pessuti enviou projeto à Assembleia Legislativa de aumento da contribuição previdenciária de 10 para 11% e possível taxação de aposentados. Isso é inaceitável. Onde estão os 4,5 bilhões que sumiram do PRPrevidência?

 Em nível nacional Dilma pretende fazer uma reforma da previdência no início do seu mandato. Será mera coincidência? Os funcionários de escola aguardam o retroativo dos avanços (desde agosto de 2009), os professores esperam pela implantação dos avanços. Situação vergonhosa para o governo. Professores PSS sem salários é uma provocação. Falta de professores nas escolas no final do ano, um caos. Por incrível que pareça, a imprensa denuncia mais a falta de professores do que a direção do sindicato! E para 2011 provavelmente haverá cortes no orçamento da educação.

 Além disso, há os velhos problemas que se arrastam: funcionários PSS sem receber auxílio transporte, míseros 50 reais de vale alimentação, salas superlotadas, hora atividade de 33% vetada pelo governo (queremos 50%), falta de professores e funcionários, muitos trabalhadores doentes e até afastados devido à sobrecarga e a falta de assistência do vergonhoso SAS, etc. "E o salário ó!!!".

A DIREÇÃO SINDICAL E O DISTANCIAMENTO DAS BASES:

A direção estadual do sindicato sabe dos problemas acima, mas não os sente na pele. Afinal muitos membros estão afastados da escola há 15 anos ou mais. Alguns até mais de 20 anos!

Diante dos problemas que os educadores enfrentam, a reação da direção do sindicato deveria ser de enfrentar o governo. Mas nos últimos anos não é isso que acontece. Na assembleia estadual do dia 27/11 não foi diferente: a maioria da direção estadual fez de tudo para impedir a luta. Havia a proposta de paralisar no dia 07/12. Nossa oposição reforçou essa proposta, pois além de todos os problemas citados, havia a paralisação nas universidades. Grande parte da direção estadual da APP-

Sindicato não queria paralisação e fez várias manobras, inclusive desrespeitando votações da própria assembleia. Percebendo que perderiam a votação, manobraram para uma possível paralisação no dia 13/12, acreditando que ela não seria necessária! Ficou aprovado: vigília dia 06, ato público no dia 07/12 e talvez paralisação dia 13. Ou seja, nos dias 06 e 07, tivemos que trabalhar e lutar ao mesmo tempo!

Mais uma vez, a luta foi freada. Nas próximas assembléias não envie representante, participe diretamente! Só assim poderemos impedir as manobras daqueles que defendem o governo. Daqueles que disseram que havia um acordo com o governo e, por isso não poderia paralisar no dia 07. Que acordo é esse? Você foi consultado?

PARALISAÇÃO DO DIA 13/12:
Quanto ao dia 13, só haveria paralisação caso não tivesse avanços nas negociações com o governo. Para a direção estadual do sindicato, qualquer promessa de pagamento de salário no fim do mês é apresentada como um “avanço”! Assim, esperavam poder apresentar alguns “avanços” para a categoria sem precisar paralisar. Diante da recusa do governo foram obrigados a convocar paralisação.

A política da direção estadual de negociar sem enfrentar o governo tem trazido muitos prejuízos para os educadores. Se você entende que a negociação é importante, mas a luta e a independência em relação ao governo são fundamentais, então comungamos do mesmo princípio. Nós entendemos que somente com muita luta poderemos garantir nossos direitos.

Em 2011 haverá congresso estadual da APP. Participe do sindicato: se não é sindicalizado(a), sindiucalize-se, compareça às reuniões e assembleias. Precisamos de um sindicato de luta. Somente com a participação de todos(as) isso será possível.


APP DE LUTA E PELA BASE – OPOSIÇÃO ALTERNATIVA

Construindo a CSP-CONLUTAS: www.conlutas.org.br

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Balanço da assembleia estadual do dia 27

TRATORAÇO NA ASSEMBLEIA ESTADUAL DA APP-SINDICATO
Mais uma vez a direção do sindicato atropelou a democracia na assembléia

A assembleia estadual da categoria começou novamente com os informes do governo, repassados pela presidente do sindicato, Marlei Fernandes.
O ponto seguinte era a mobilização. Como sempre, tentaram reduzir ao máximo o debate para falar primeiro só quem teria propostas diferentes daquelas aprovadas na reunião do conselho estadual no dia anterior. Quando a pessoa se dirigia ao microfone, já gritavam da mesa e alguns burocratas da plenária interrompendo a fala e pedindo a proposta. Isso, claro, numa tentativa descarada de despolitizar ao máximo o debate.
Depois disso tentaram reduzir ao máximo o número de falas em defesa das propostas apresentadas. Havia duas divergências principais:

1-   Um grupo que não queria nenhuma paralisação, proposta defendida por parte da direção estadual (DS) e algumas pessoas da base e de direções regionais.
2-   Outro grupo que queria paralisação no dia 07 de dezembro (data da reunião do fórum de servidores e da paralisação das universidades).

 Nós da oposição alternativa e outros setores defendemos a proposta 2 e inclusive parte da direção estadual também reforçou essa proposta tentando aprovar uma paralisação. Assim, desta vez a direção estadual estava dividida, o que às vezes ocorre por posições oportunistas.
O momento exige uma ação firme do sindicato devido ao projeto que ataca os servidores com a mudança na Previdência, a falta de professores nas escolas, a enrolação dos avanços, sem contar todo o restante da pauta de reivindicações. Tínhamos a possibilidade de uma ação conjunta com as universidades, o que não acontece desde a greve de 2001 onde a APP entrou juntamente com outros setores em greve, mas depois os abandonou, devido a pouca adesão da categoria mas, principalmente, ao papel nefasto de dirigentes do sindicato. Esses momentos de unidade de diversos setores em luta são fundamentais para a organização e vitória dos trabalhadores.
Voltando à votação. Foi encaminhada a votação sobre os favoráveis e os contrários à paralisação. Antes da votação a presidente do sindicato manobrou para ter uma só fala de cada lado (contrários e favoráveis), sendo que havia sido aprovado 3 falas. Mesmo assim, a maioria aprovou a paralisação. Em seguida iria ser debatida e votada a data da paralisação:

1    - se seria no dia 07 ou

2- no dia 13 de dezembro.

 A defesa de um professor da direção estadual foi de que havia um acordo com o governo para esperar uma resposta até dia 10/12. Então, segundo ele, não poderíamos parar no dia 07, pois iria descumprir o acordo! Uma vergonha!!!
 A própria presidente do sindicato foi obrigada a negar esse suposto acordo, pois havia ficado feio diante do plenário. Nossa oposição, parte da direção estadual e outros setores, defenderam a paralisação no dia 07 de dezembro. Porém nas falas principalmente da presidente Marlei e do professor Miguel, ficou claro que estes eram contra a paralisação, mas com medo de perder a votação fizeram proposta de parar no dia 13, caso a reunião do dia 07 não tenha “avanços”.
 Mesmo depois de votado que haveria a paralisação a presidente do sindicato defendeu essa ideia e encaminhou a votação nesses termos: paralisação dia 07 ou mobilização sem paralisação no dia 07 (vigília, ato em Curitiba e nas regionais) e possível paralisação no dia 13, a depender das negociações. Foi aprovada a segunda proposta. Ou seja, parte da direção do sindicato (DS) passou por cima da própria votação da assembleia que havia recém aprovado paralisação. Denunciamos essa e outras manobras, mas não fomos atendidos.
Além disso, foi aprovado o adiamento do congresso estadual da APP para o primeiro semestre de 2011. Deveria ser esse ano, mas devido às eleições e às críticas que haveria a Requião/Osmar Dias, Lula/Dilma (que a direção tanto defendeu) e também às cobranças de mudança na linha que o sindicato tem tomado, ficaram bem quietos até adiar na “calada da noite” (final do ano), quando não haveria mais tempo para realizar o congresso. Denunciamos esse fato também.
Outro ponto aprovado foi a construção e financiamento da sede estadual da APP e de várias sedes em núcleos sindicais. Foi aprovado um empréstimo de 3 milhões de reais para a APP para essas construções!
Encaminhamentos:
Precisamos ir às escolas e denunciar essas manobras. Mas não podemos deixar de participar da vigília e outros atos que terão. Provavelmente teremos mobilizações fracas, já que não terá paralisação. Mas é importante participarmos, convidar os colegas de trabalho e, se possível, elaborar um pequeno boletim (meia página no máximo) colocando a questão do ataque à previdência (que a direção da APP quase não fala), relacionando-o com a reforma que Dilma pretende fazer.
Além disso, abordar outros pontos pendentes da pauta e denunciar mais essa manobra da direção estadual na assembleia. Não está completamente descartada a possibilidade de paralisação no dia 13 de dezembro, mas dificilmente irá ocorrer, tendo em vista que para a direção estadual até pagar salário com 2 meses e meio de atraso é considerado um “avanço”.
Também temos que nos preparar para o ano que vem. Parte importante da direção do sindicato já deixa bem claro que deverá manter a linha de negociações intermináveis e “bom diálogo” com Flavio Arns, Secretário de Beto Richa. Hoje colhemos os frutos podres dessa política adotada pelo sindicato durante o governo Requião.