Governo Richa inicia seus ataques à educação

Nem um mês de governo Beto Richa e já observamos os primeiros ataques à educação pública do Estado do Paraná. A diminuição do porte das escolas, abre a possibilidade de diminuir o número de funcionários das escolas. Ora, sabemos que a quantidade de funcionários é muito aquém das necessidades e hoje é ainda menor que no período do governo Lerner.

Isso leva nossos funcionários a apresentar vários problemas de saúde, como stress, problemas de coluna e lesões por esforços repetitivos. A sobrecarga de trabalho é insuportável.

Defendemos a diminuição da jornada de trabalho sem redução de salários e aumento do porte das escolas, para assim, contratar mais trabalhadores.

Outra questão foi em relação às inscrições para PSS. Muitos candidatos ao PSS reclamaram da forma como foi feita a inscrição esse ano, somente via internet e ainda que esse formato poderia ter levado ao erro. Pior, dos mais de 8.300 recursos, o governo somente aceitou 14. Resultado: muitos professores que estavam dando aulas a algum tempo como PSS ficarão de fora e haverá um incremento significativo de professores acadêmicos nas escolas.

Esse é o compromisso que o governador Beto Richa tem com a educação!

Nós da APP de Luta e Pela Base repudiamos essas medidas e chamamos os trabalhadores em educação a participar da manifestação que acontecerá nessa sexta-feira(dia 28), em Curitiba. Vamos Iniciar o ano mostrando para esse governo que não aceitamos a precarização da educação e lutamos por uma educação pública e de qualidade no Paraná.

NOTA DE REPÚDIO AO PROCESSO ELEITORAL E A NOVA DIREÇÃO DA CNTE

    

Nós, delegados do SINTEPP-Pa ao 31º Congresso da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), manifestamos nossa total indignação ao processo de burocratização de nossa entidade, expresso principalmente nas alterações ao regimento eleitoral que orientou a eleição da nova direção da CNTE. Historicamente a CNTE teve grande importância para o movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, impulsionada pela diversidade de pensamentos e concepções políticas. Fundada como CPPB (Confederação de Professores Primários do Brasil) em 1960, transformou-se em Confederação de Professores do Brasil em 1979 na luta contra a ditadura militar e pela restauração do regime democrático. 

A direção majoritária da CNTE promoveu no 31º Congresso a institucionalização do golpe contra a democracia operária, pois o novo regimento eleitoral desconsiderou nada menos que 20,41% dos votos dos delegados na composição de sua nova direção. Fruto da resolução aprovada em plenário que limitou a possibilidade das chapas de oposição elegerem representantes para a próxima gestão da Confederação. Além de ser um grande retrocesso, fere, inclusive, os princípios estabelecidos desde a fundação da CUT, entidade à qual a CNTE ainda é filiada.  O golpe foi tão grande que setores da própria CUT romperam com setor majoritário, denunciando, junto conosco, a manobra.

Nós que assinamos este manifesto representamos a vontade de mais de 14 mil filiados no Pará e junto com os demais setores excluídos da direção mais de 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. Sempre estivemos e estaremos na luta. Construímos a CNTE e repudiamos que tais métodos sejam utilizados por uma maioria burocrática que não se contenta em ser hegemônica, querendo a todo custo expurgar os demais setores que militam cotidianamente nos sindicatos de base da Confederação.

O SINTEPP, que se desfiliou da CUT em 2006, tem orgulho de dizer que aplicamos a proporcionalidade direta e qualificada em nossas estruturas, assegurando a quem obtiver 10% dos votos participação na direção. Assim fazendo garantimos a diversidade de idéias, que tem sido fundamental para o fortalecimento do sindicato e muito tem contribuído para nossas conquistas no estado.

A CNTE é dirigida, majoritariamente, por forças políticas oriundas do Partido dos Trabalhadores e do PC do B, bem como por outros partidos que compõem a base de sustentação do governo Dilma. Fica óbvio então que este golpe metodológico tem um claro objetivo político: eleger uma direção monolítica que atuará de forma antidemocrática, em conivência com as políticas governamentais, servindo como um braço de sustentação do governo na classe trabalhadora e não mais em defesa dos trabalhadores em educação.

Institucionalizando este mecanismo, a direção majoritária da CNTE estará com as mãos livres para estabelecer uma relação completamente submissa ao governo federal, emperrando nossas bandeiras históricas de um Piso Salarial Profissional Nacional digno de nossa função social e um Plano Nacional de Educação que destine no mínimo 10% do PIB para a educação, bem como de um conjunto de políticas que garantam uma educação pública gratuita e de qualidade. Alertamos que este golpe lesa os princípios fundamentais de autonomia e independência do movimento sindical combativo diante dos governos e dos patrões.

CSP-CONLUTAS ACOMPANHA O PROCESSO CONTRA O SERVIDOR PAULO VIDIGAL

 

O companheiro e servidor municipal Paulo Vidigal foi demitido da Prefeitura de Maringá no último dia 7. Vidigal é ex-diretor do Sismmar-Gestão “Trabalhadores em Luta”- na época filiado à Conlutas.

A defesa jurídica do servidor está à cargo do advogado Avanilson Araújo.  Avanilson é advogado da CSP- CONLUTAS (Central Sindical e Popular) e um dos responsáveis pela reintegração de 28 servidores demitidos em 2006 por terem participado da greve de 31 dias.

 No último dia 12, Dr. Avanilson representando o jurídico da CSP-Conlutas protocolou junto ao gabinete do prefeito um recurso administrativo solicitando que administração reavalie a pena aplicada e reintegre o servidor Paulo Vidigal. O prefeito deve responder o recurso até o dia 27 de janeiro.

Estamos acompanhando todo o processo e esperamos que o recurso seja avaliado pelo prefeito e o servidor Paulo Vidigal seja reintegrado. Reavaliando o recurso, o prefeito terá conhecimento de fatos que certamente a Comissão Processante não levou em consideração.   

 

                                CSP-CONLUTAS (Paraná)

CSP-Conlutas divulga abaixo-assinado contra aumento dos parlamentares

A CSP-Conlutas recolherá assinaturas em todo o país contra o aumento abusivo aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. Leia abaixo a nota divulgada pela central

Não podemos aceitar o aumento aprovado pelo Congresso Nacional para o Legislativo e Executivo. A aprovação desse Projeto de Lei vai representar um reajuste de 61,83% no salário dos senadores e dos deputados federais, de 133,96% para o salário do presidente da República e de 148,63% no do vice-presidente e dos ministros. Aumentos que nenhum trabalhador conseguiu nesse período.

Esse reajuste inaceitável para a esfera federal será estendido para as esferas estaduais e municipais, ou seja, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, governadores e seus vices.

Esse escândalo torna-se ainda maior quando observamos que os mesmos parlamentares querem reajustar o salário mínimo em R$ 30 em 2011. São eles também que defendem arduamente congelar o salário do funcionalismo federal por dez anos e dizem que dar reajuste aos aposentados superior à inflação vai quebrar a previdência. Os argumentos são a falta de recursos e a tal da austeridade fiscal.

É necessário repudiar essa atitude abusiva dos parlamentares urgentemente. A CSP-Conlutas está encaminhando um abaixo-assinado eletrônico. Envie o texto abaixo para toda a sua lista e depois a envie para http://www.blogger.com/mc/compose?to=secretaria@cspconlutas.org.br

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Abaixo-assinado eletrônico
A Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, dos ministros do Estado, do vice-presidente e do presidente da República para R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto salarial dos servidores públicos.

Os reajustes variam de 62% a 148%, índices que nenhuma categoria profissional teve direito.

Ou seja, nesse caso, o chamado “equilíbrio das contas públicas”, argumento utilizado para não conceder um reajuste digno do salário mínimo, aposentadorias e pensões não é aplicado para os próprios membros do Executivo e Legislativo.

Essa decisão é um desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade brasileira, ainda mais se observarmos que na proposta de orçamento em discussão para 2011, o reajuste previsto para o salário mínimo é de míseros R$ 30,00.

Apesar de ter sido vergonhoso, o aumento contou com o apoio do presidente Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, e com a aprovação da ampla maioria dos partidos e parlamentares.

Fazemos um chamado a todos os trabalhadores a se manifestarem contra este aumento absurdo. Fazemos um chamado às centrais a denunciar esse escândalo e exigir aumento geral dos salários.

- Revogação imediata do reajuste concedido aos deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República

- Aumento aos aposentados!

- Fim do fator previdenciário!

- Não à reforma da previdência!

- Dobrar imediatamente o valor do salário mínimo!