Novo Código Florestal aprovado na Câmara é um retrocesso; precisamos lutar

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto sobre o “Novo Código Florestal”.  Houve manifestações de diversas entidades contra a aprovação do  relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), porém  o texto foi aprovado por ampla maioria e com o apoio do governo. Além do relatório,  foram aprovadas outras emendas mais prejudiciais ainda. Outra vez, prevaleceu o interesse da bancada  dos ruralistas.

As mudanças são  radicais  e, claramente, vão favorecer  os grandes proprietários de terras. A emenda proposta pelos membros do PMDB permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre esses limites. O código em vigor  não permite  nenhuma atividade em  territórios como as margens de rios, nascentes, encostas e topos de morros, ou seja, o meio-ambiente mais uma vez foi prejudicado.

Atualmente, os produtores rurais são obrigados a manter um percentual de vegetação nativa em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Pelo novo código , as propriedades com até quatro módulos rurais não serão obrigadas a manter a reserva dessas áreas. Essa escolha favorece os interesses econômicos, que certamente vão privilegiar o crescimento e expansão dos negócios que estão diretamente ligados ao desmatamento e ao lucro.

Esses são apenas alguns exemplos  do que será o “Novo Código Florestal” que visa os interesses dos ruralistas e do agronegócio.

Agora o projeto vai para o Senado, é necessário ampliar as mobilizações contra esse ataque ao meio-ambiente. A CSP-Conlutas convoca a todas as entidades a se mobilizarem contra qualquer flexibilização no Código Florestal.

Governo rejeita proposta dos docentes em greve na Bahia e insiste na mordaça

Última reunião não avança nas negociações. Governo mantém intransigência em relação às duas pautas de reivindicação do movimento


Na última rodada de negociação, 25 de maio, o governo rejeitou a proposta apresentada pelo movimento sobre os dois pontos de pauta de reivindicação da categoria: campanha salarial 2010 e Decreto 12.583/11. Na proposta, o movimento mantém a 2°cláusula do Acordo Salarial, mas retira o conteúdo sobre o congelamento dos salários por 04 anos.  Além disso, a proposta prevê uma alteração no Decreto 12.583/11 com o acréscimo de mais uma artigo, no qual, o governo afirmaria que as Universidades Estaduais não seriam atingidas pelo contingenciamento.


Decreto 12.583/11



Durante a reunião, o governo afirmou que não revogará o decreto e não fará nenhuma alteração no seu conteúdo. No seu entendimento, os impactos do decreto em cada Universidade já foram discutidos com cada Reitor e, portanto, apenas se dispõe a dar continuidade às discussões com as administrações centrais. As discussões com o movimento aconteceriam, segundo os governistas, somente após o fim do movimento grevista.

Cláusula da mordaça



Em relação ao texto da 2° cláusula do Acordo Salarial, ficou evidente que o governo não abre mão da mordaça. Apesar da flexibilidade do movimento em apresentar uma nova redação da cláusula, o governo insistiu em acrescentar, no texto, que o acordo concluiria as negociações da incorporação da CET “e dos demais ganhos reais para o período de 2011-2014”, demarcando, assim, que neste período, não haveria novos acordos salariais. Os representantes das ADs, mostrando mais uma vez disposição em negociar, sugeriram que o governo acrescentasse, após a nova frase “e dos demais ganhos reais para o período de 2011-2014”, o texto “oriundos da incorporação da CET”, pois assim, deixaria claro que os ganhos reais referem-se à campanha salarial 2010. Os representantes do governo, na ocasião, concordaram com a proposta e se comprometeram a formalizá-la ainda na quarta-feira, por email.

Para surpresa do movimento, a proposta enviada foi outra (veja aqui). A nova redação não respeitou a discussão feita na última mesa setorial. De acordo com a nova proposta, o acordo concluiria “as negociações sobre a mesma e sobre os demais ganhos reais salariais  para o período 2011-2014 e os oriundos da incorporação da CET, sem prejuízo do reajuste geral anual dos servidores estaduais.” O acréscimo da conjunção aditiva “e” do artigo “os” muda o conteúdo do acordado na mesa setorial, uma vez que, estabelece que o Acordo concluiria negociações para além dos ganhos reais com a CET.

A diferença do texto discutido na mesa setorial e do apresentado formalmente demonstra mais uma contradição deste governo. Na mesa de negociação, o governo diz uma coisa, mas na formalização da proposta apresenta outra. Como se não bastasse a manutenção da mordaça, o governo ainda exigiu que o movimento respondesse a nova proposta até amanhã ou irá retirá-la da mesa de negociação.  Amanhã, às 09h, no Teatro UNEB, haverá uma nova assembleia geral para avaliar a proposta do Governo.



Aduneb

Eleições na Apeoesp: professora Amanda Gurgel apoia a Chapa 2

No dia 9 de junho ocorrem as eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Apeosp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo). Cinco chapas estão concorrendo e a CHAPA 2, encabeçada por João Luis Dias Zafalão é apoiada pela CSP-Conlutas.

A Apeoesp é um dos maiores e mais importantes sindicatos do país com cerca de 150 mil filiados. Atualmente o sindicato é filiado à CUT que mantém direção majoritária. Há o critério da proporcionalidade na composição da direção do sindicato de acordo com os votos recebidos por cada chapa e os militantes da CSP-Conlutas atuam na corrente chamada “Alternativa”, segunda força na atual diretoria.

A professora Amanda Gurgel apoia a CHAPA 2 nestas eleições. Amanda se tornou conhecida em todo o país após o seu discurso numa audiência pública no seu estado (RN), onde denunciou as péssimas condições da categoria e da educação em nosso país.

Veja o vídeo com declarações de Amanda em apoio a Chapa 2:

http://www.youtube.com/watch?v=j4KuNxZkr8w

Fotos do ato