Todo apoio à luta dos moradores do Atenas, em Maringá (PR)

Luta por moradia expõe contradições da cidade

A cidade de Maringá, conhecida como cidade canção, descobriu novamente essa semana que tem graves problemas sociais. Aproximadamente 44 famílias ocupam, algumas há mais de anos, casas que estavam abandonadas no conjunto residencial conhecido como Moradias Atenas. Esse conjunto era uma das obras do programa Minha casa, Minha vida, no entanto, desde 2007 as obras foram paralisadas, mesmo a construtora contratada pela Prefeitura tendo recebido mais de R$ 4 milhões dos cofres públicos pelo contrato original, sem que as moradias fossem concluídas.

No dia 22 de junho (quarta-feira), já no final da tarde, as famílias começaram a ser notificadas pelo oficial de justiça da 6ª Vara Cível de Maringá (que recebeu o mandado para cumprimento e já no mesmo dia se dirigiu até o local) para que desocupassem as casas populares até segunda-feira, 27, às 08h.

A ordem liminar do juiz, atendendo pedido da prefeitura, não levou em consideração que no local vivem mais de 70 crianças que juntas com seus pais serão colocadas na rua, já que a Prefeitura não ofereceu nenhum local provisório para instalação das famílias.

O Movimento dos Trabalhadores por Moradia, ligado à CSP-Conlutas, está apoiando e ajudando a organização dos trabalhadores para tentarem reverter o despejo que estava previsto para segunda-feira, dia 27, pela manhã. A assessoria jurídica da CSP-Conlutas ingressou com pedido de reconsideração da decisão, pelo prazo de 30 dias, para que as famílias tenham tempo de negociar com o Município uma saída que contemple suas reivindicações.

Segundo informações obtidas junto ao Fórum de Maringá, embora não tenha acatado o pedido de reconsideração o juiz de plantão teria mandado recolher a ordem de despejo para que o caso seja analisado pelo juiz titular.

A situação dessas famílias expõe a contradição da cidade canção, vendida com a imagem de uma cidade modelo, Maringá tem um déficit de mais de 24 moradias, enquanto existem recursos públicos, áreas e casas vazias em condições para assentar todas as famílias que precisam de moradia.

Na mesma semana em que o judiciário autorizou o despejo das famílias do Atenas, tornou-se pública a denúncia de uma operação imobiliária suspeita envolvendo permuta ilegal de imóveis entre a administração municipal, a tia do prefeito Silvio Barros (PP), além de secretários do Município.

A CSP-Conlutas convoca todas as entidades sindicais, da juventude e do movimento popular para ajudarem na luta das famílias do conjunto Atenas.

Defendemos:

A imediata suspensão da ordem de despejo contra as famílias do Atenas;

A regularização da situação das famílias, com o assentamento imediato no local;

A devolução dos recursos públicos entregues para a Construtora Amplitec para que as famílias possam terminar a construção das casas, em regime de Mutirão;

A destinação de terrenos públicos e de recursos suficientes para que as famílias que ganham até três salários mínimos possam ser imediatamente contempladas com moradia popular;

Plano de obras públicas para a construção de 25 mil moradias populares em Maringá.

Direção da APP contraria decisão de assembleia

Em nossa última assembleia estadual, ocorrida na cidade de Maringá, a oposição fez uma proposta de que a próxima reunião da APP com o governo para discutir o auxílio transporte dos funcionários (tanto a questão do recebimento por aqueles que tem direito e ainda não recebem e também a equiparção ao valor que o professor recebe para 40 horas) deveria ter somente um ponto de pauta, ou seja, que fosse específica para tratar esse tema. 

Infelizmente, apesar da proposta ter sido aprovada por consenso, a direção do sindicato não encaminhou dessa forma. Como podemos observar no site da APP, mais uma vez a direção da APP jogou a reivindicação dos funcionários para que se diluísse em uma infinidade de promessas por parte do governo. Mais uma vez a direção do sindicato virou as costas aos funcionários.Vejam parte da matéria postada com o título: "APP e SEED debatem finanças do estado". 

http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=5898

"Outros itens - A APP também cobrou o pagamento das promoções e progressões em atraso, a transformação do vale-transporte dos funcionários CLT, ParanáEducação e PSS em auxílio transporte como dos funcionários do Quadro dos Funcionários da Educação Básica (QFEB). Segundo Wekerlin, a Seed realizou uma reunião com os secretários da Fazenda, Administração e Planejamento, para tratar de todos os pontos pendentes relativos às finanças para pagamentos imediatos. "

Por que  queremos uma reunião com ponto específico?


Para nós funcionários, a questão do auxílio transporte para todos e com o mesmo valor pago aos professores é um direito do funcionário e tem de ser negociado imediatamente, em ponto único, para que o governo resolva imediatamente essa vergonhosa injustiça. 


Não podmeos mais aceitar que esse ponto fique para fins de reuniões , onde tudo se promete e nada se resolve. Entendemos que o ocorrido é uma falta de respeito às deliberações da assembleia e  às justas reivindicações dos funcionários de escola.

Reivindicamos que a direção da APP corrija imediatamente esse erro e marque a reunião com o governo para podermos resolver essa situação vergonhosa o mais rápido possível. Como mostra a própria matéria, sabemos que o estado tem dinheiro. O que falta é vontade política de ambos os lados!

Assine o manifesto em defesa da luta do SEPE

Para apoiar a manifestação:

Petição Manifesto dos Educadores e Defensores da Causa da Educação Pública em Solidariedade a Luta dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro 

http://www.peticaopublica.com/?pi=P2011N11624

MANIFESTO DOS EDUCADORES E DEFENSORES DA CAUSA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA EM SOLIDARIEDADE A LUTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Após infrutíferas tentativas de negociação, que se arrastam por anos, os profissionais da educação do Estado do Rio de Janeiro, em concorrida Assembléia, realizada no dia 7 de junho de 2011, decidiram deflagrar greve. Atualmente, um professor graduado recebe R$  750,00 brutos e um funcionário tem piso de 433,00. Somente em 2011, 2,4 mil professores pediram exoneração por completa falta de perspectiva de valorização profissional. 

A questão afeta a formação de novos professores nas universidades, pois, concretamente, muitos avaliam que a opção pela educação pública implica privações econômicas insuportáveis. As principais reivindicações da greve objetivam criar um patamar mínimo para que a escola pública estadual possa ser reconstruída: reajuste de 26%, incorporação da gratificação do “Nova Escola”, liberação de 1/3 da jornada de trabalho para preparação de aulas, atendimento a estudantes, participação em reuniões etc., eleições diretas nas escolas e melhoria da infraestrutura geral da rede. 

Compreendemos que a greve não é episódica e conjuntural. Ao contrário, está inscrita em um escopo muito mais amplo: objetiva sensibilizar a sociedade brasileira para uma das mais cruciais questões políticas não resolvidas da formação social brasileira: o reduzido montante de recursos estatais para a educação pública acarretando um quadro de sucateamento da rede pública e a paulatina transferência de atribuições do Estado para o mercado, por meio de parcerias público-privadas. 

Interesses particularistas de sindicatos patronais, de corporações da mídia, do agronegócio e, sobretudo, do setor financeiro arvoram-se o direito de educar a juventude brasileira. Para montar máquinas partidárias, diversos governos abrem as escolas à uma miríade de seitas religiosas retrocedendo no valor da escola laica. 

Estamos cientes de que não é um exagero afirmar que o futuro da escola pública está em questão. A luta dos trabalhadores da educação do Rio de Janeiro é generosa, resgata valores fundacionais para uma sociedade democrática e, por isso, nos solidarizamos, fortemente, com a luta em curso. Os recursos existem, desde que a educação seja uma prioridade. Por isso, instamos o governador Sérgio Cabral a negociar de modo verdadeiro com o SEPE, objetivando resolver a referida agenda mínima e a restabelecer o diálogo com os educadores comprometidos com a educação pública, não mercantil, capaz de contribuir para a formação integral das crianças e dos jovens do Estado do Rio de Janeiro. 

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2011