V Conferência Estadual da Apeoesp aprova resolução contra o ACE

A V Conferência Estadual de Educação da APEOESP reuniu 2.100 delegados (as) em Serra Negra (SP) de 28 a 30 de novembro. O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes saudou a conferência na sua abertura.

Na atividade, apesar de prevalecer o tom governista reafirmando várias políticas do MEC, foi aprovada uma importante resolução contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), proposta que flexibiliza direitos trabalhistas.

A proposta foi redigida em acordo entre a CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical e aprovada por unanimidade.

Leia a resolução:

“A APEOESP, na V Conferência de Educação, reafirma sua posição contraria a todo tipo de flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e vai lutar contra qualquer proposta que signifique a retirada de direito dos trabalhadores como está presente na proposta sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE).

Não vamos tolerar qualquer tipo de ataque contra a CLT, que é tida como atrasada por determinados setores da sociedade, mas que na realidade, representa uma proteção mínima para a classe trabalhadora frente ao capital. Não cabe em nenhuma hipótese, que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Ato político em Brasília denuncia ACE e prepara e marcha nacional em 2013 contra os ataques aos trabalhadores

O seminário nacional em Brasília, realizado numa grande tenda, armada na Esplanada dos Ministérios, esteve lotado com a presença de cerca de 800 trabalhadores vindos de 17 estados para ato político contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e os ataques às aposentadorias. 

Entre as iniciativas indicadas está uma marcha nacional que será convocada para a primeira quinzena de abril de 2013 em defesa dos direitos dos trabalhadores.

A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional Zé Maria de Almeida, pelo representante de A CUT Pode Mais Alberto Ledur, o Beto, e pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno. Esteve presente também o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), José Milton.

O ato foi iniciado com uma saudação da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele encontro servia de exemplo para ser seguido em seu país. Sara disse ter orgulho da liberdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto. Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionalização das lutas, pois os ataques aos trabalhadores são os mesmos.

Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em tramite no Congresso, o Fator 85/95, são apresentados como propostas da classe trabalhadora, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da classe trabalhadora contrária a esses projetos”, disse ele.

O dirigente da CSP-Conlutas informou aos presentes que o ato também reivindica uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência, aprovada sob o uso do mensalão. “Se no STF (Supremo Tribunal Federal), eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia, pois compra de votos, também é crime e foi através da compra de votos que se deu a reforma previdenciária”, frisou.

Destacou ainda que estes ataques ocorrem no contexto de uma crise internacional e num momento que as grandes empresas, para manter seus lucros, impõem a redução de direitos dos trabalhadores. “Ou seja, a essência desses projetos é ajudar empresas e não trabalhadores”, denunciou.

Por isso, fez um chamado a ampliação da campanha nacional contra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jornada continua e precisamos levar essa discussão estados para construção da luta em todo pais e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou Zé Maria.

Alberto Ledur, da corrente A CUT Pode Mais, destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquistas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.

A presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, fez uma avaliação positiva do ato, que em sua na opinião, comprovou a força da unidade da classe trabalhadora. “A unidade representada aqui é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos trabalhadores, tendo como braço do governo a CUT, que apoia ACE”, destacou.

Segundo a dirigente, a unidade chamada por várias entidades presentes será também importante para a marcha que está sendo convocada para 2013 contra  a retirada de direitos trabalhistas. “Só com a luta e união dos trabalhadores podemos combater esses ataques”, ressaltou.

CSP-Conlutas faz pressão no Congresso pelo fim do Fator Previdenciário 

Após ato político contra o ACE, cerca de 200 pessoas foram até o Congresso Nacional para fazer a panfletagem. O objetivo foi de pressionar os deputados para votarem o fim do Fator Previdêncio e contra qualquer redutor das aposentadorias, como o Fator 85/85.

Segundo o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha,  o assunto não entrou na pauta de votação. “Impediram a nossa na galeria, mas estamos nos corredores fazendo pressão sob os deputados”, disse.

Um grupo também fez panfletagem na rodoviária de Brasil cujo material foi bem aceito pela população.

Também foi realizada, uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos,  sobre as aposentadorias entre outros temas relacionados. 

GOVERNO BETO RICHA ATACA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

A educação é um direito constitucional e deveria ser para todos. No entanto, o governador do Paraná,Beto Richa (PSDB) vem atacando com sua política de cortes de gastos o direito a uma educação pública e de qualidade para os trabalhadores e seus filhos.

A "bola" da vez do choque de gestão do governo tucano são as EJAS (educação de jovens e adultos). Estas, desde o ano passado tem tido suas demandas cortadas ou diminuidas devido a orientação da SEED (secretaria estadual de educação)de que as turmas para serem abertas devem ter no mínimo 20 alunos por modalidade (coletivo e individual).

 Nós que estudamos no CEEBJA ,sabemos que essa orientação está muito distante de nossa realidade,pois não respeita as nossas especificidades:somos trabalhadoras/es que estão estudando! E por conta disso, precisamos de um cronograma e uma carga horária mais flexíveis do que na escola regular.

Um outro grande problema dessa orientação é que  a diminuição da carga horária das disciplinas fará com que levemos muito mais tempo para conclui-las.Além disso,fere a LDB (Lei de Diretrizes e Bases-lei maior referente a educação), já que esta não estipula número mínimo e máximo de alunos matriculados nas disciplinas.

 Ao condicionar a oferta das disciplinas a formação de turmas de no mínimo 20 alunos o governo  exclui novamente aquele que não teve acesso ou oportunidade de frequentar a escola na idade própria, negando o direito de estudar ao trabalhador que resolve voltar aos bancos escolares!

Assim,a EJA apenas terá demandas "flutuantes",que, para existir, dependerão do número de alunos matrículados em cada disciplina. Onde fica nosso direito a educação assegurado por lei?

 Não podemos nos calar! Temos que lutar por nossos direitos! Devemos dizer "não"a essa orientação da SEED  que não condiz com nossa realidade!As Ejas e seus alunos devem ter suas particularidades respeitadas,direito previsto no artigo 37 da LDB:

 "os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e trabalho". 

A Lei está a nosso favor, ,resta agora o governo Beto Richa cumpri-lá.  E vamos lutar por nosso direito a educação pública e de qualidade! Educação não é gasto ou custo é investimento para o futuro de um país melhor !

Insegurança aos trabalhadores em educação: Governo demite funcionários PSS e fecha turmas em Ceebeja

Sem dúvida alguma o educador contratado em regime de trabalho PSS é o mais precarizado e desrespeitado entre os educadores. A instabilidade no trabalho segue-os dia após dia. O Governo do Estado não respeita nem mesmo os termos do contrato desses trabalhadores.

Como já denunciamos, no início do mês o governo Beto Richa (PSDB) demitiu somente na região de Maringá, 81 funcionários PSS. E em mais 17 Núcleos de Educação em todo o estado também ocorreram demissões. Sem dúvida alguma, respeito aos educadores não é a tônica desse governo.

Mais que isso, professores e funcionários em regime PSS que se candidataram às eleições municipais, tiveram que abrir mão do emprego. Isso ao nosso ver é um absurdo, pois a obrigação de afastamento é uma determinação da justiça eleitoral, e não do servidor.

Se esses ataques não bastassem, agora o governo começa a fechar turmas do Ceebeja. Se até então os educadores PSS sofriam com a insegurança, agora somam-se a eles também os efetivos. E não fica por aí, além de causar um transtorno na vida do professor que havia organizado seu horário no início do ano letivo,  agora terá de procurar outras escolas e nessas escolas, provavelmente tirarão o lugar de um professor PSS.

Se de um lado, sofremos tantos ataques, de outro, o governo não cumpre sequer com o acordado em nossa campamnha salarial. Não pagou, conforme acordado, a 2ª parcela da Lei do Piso aos professores. Não encaminhou o projeto lei do Plano de Carreira dos funcionários. Nenhuma proposta sobre equiaração do auxílio transporte e nem dos 9% de aumento aos funcionários. Edital do concurso público, pagamento dos atrasados, promessas que fazem aniversário...

Não admitimos tal situação! Entendemos que a única forma de revertermos essa situação, para que possamos voltar a lutar por avançar em nossos direitos, e não somente em lutar para não perde-los, é a nossa organização e luta. É por isso que estaremos nessa segunda feira, dia 23 de julho, às 14 horas, no Núcleo de Educação de Maringá, para cobrar e exigir:

* não às demissões dos funcionários PSSs;
* imediata recontratação dos demitidos;
*não ao fechamento de turmas dos Ceebjas;
* Pelo direito ao aluno trabalhador a estudar;
*respeito aos educadores.

Venha conosco! Juntos somos mais forte!