Jornal APP de Luta, Pela Base: Página 3

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Carta aberta produzida pelos movimentos sociais ao final do III Encontro Estadual de Educação LGBT

Nós, participantes do III Encontro Estadual de Educação LGBT, Feminista, Negras e Negros, vimos através desta destacar alguns pontos que dificultaram este período de formação, bem como reivindicar soluções para tais problemas:

Reivindicamos que o encontro LGBT possa atender a metodologia do I e II Encontro, prezando a carga horária de, no mínimo, 40 horas. Ainda a respeito das formações, é de extrema importância que ela seja revista e feita nos moldes do GDE realizado em 2010.

Rever a logística, hospedagem e alimentação deste III Encontro, tendo em vista que tais aspectos podem prejudicar a participação dos inscritos. Salientamos ainda, que a centralização da hospedagem e localização do evento proporciona uma maior interação e desenvolvimento das atividades, bem como a realização das atividades culturais. Além disso, é necessário um melhor planejamento na realização do IV Encontro, a fim de que não haja coincidências de datas entre eventos do Departamento da Diversidade, pois isso sobrecarrega as equipes que executam o encontro.

Outro ponto de extrema importância é garantir a inscrição e presença também de funcionárias/os e APMF, visto que, juntamente com professoras/es; pedagogas/pedagogos e diretores/as, eles/elas compõem o ambiente escolar.

Solicitamos ainda, a impressão e distribuição de mais edições do Caderno da Sexualidade, garantindo assim subsídio para o trabalho dos/das profissionais da educação.

Destacamos também a necessidade da realização de encontros regionais antes do encontro estadual, a fim de garantir que demandas específicas de cada região sejam trabalhadas.

Os participantes do III Encontro ainda reivindicam a impressão e divulgação imediata da campanha afirmativa de respeito à diversidade sexual, que foi produzida em 2011 pela Coordenação da Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual em parceria com o Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria de Estado da Educação.
Pinhais, 30 de novembro de 2012

Salientamos que o processo democrático para a construção foi respeitado em dois momentos: primeiro quando convidamos nossos pares para construir a parte escrita da carta, no hall do local do evento. E o segundo quando a carta foi lida publicamente na plenária, como é de praxe para aprovar, contestar ou contribuir, com qualquer documento que queira se tornar público. Sendo assim temos certeza que o processo foi legítimo.

* A APP de Luta e Pela Base apoia a carta produzida democraticamente pelos movimentos sociais ao final do encontro e repudia a posição dos representantes da APP sindicato de não assinar a carta.

Auditoria Cidadã: Royalties do Petróleo, para a educação? – Opinião

Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de recursos  para a educação.

No caso da futura exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal” seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produção.  Em países que são grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.

Além do mais, destes 15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”) irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal” para a educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais. Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes “micos”.

A destinação de 100% dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.

Ainda que todos os poços de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educação. 

Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação

Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educação.

Neste ano de 2012, até o final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente, apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).

Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.

Portanto, os gastos com a dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém, jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.