Nós, delegados do SINTEPP-Pa ao 31º Congresso da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), manifestamos nossa total indignação ao processo de burocratização de nossa entidade, expresso principalmente nas alterações ao regimento eleitoral que orientou a eleição da nova direção da CNTE. Historicamente a CNTE teve grande importância para o movimento em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, impulsionada pela diversidade de pensamentos e concepções políticas. Fundada como CPPB (Confederação de Professores Primários do Brasil) em 1960, transformou-se em Confederação de Professores do Brasil em 1979 na luta contra a ditadura militar e pela restauração do regime democrático.
A direção majoritária da CNTE promoveu no 31º Congresso a institucionalização do golpe contra a democracia operária, pois o novo regimento eleitoral desconsiderou nada menos que 20,41% dos votos dos delegados na composição de sua nova direção. Fruto da resolução aprovada em plenário que limitou a possibilidade das chapas de oposição elegerem representantes para a próxima gestão da Confederação. Além de ser um grande retrocesso, fere, inclusive, os princípios estabelecidos desde a fundação da CUT, entidade à qual a CNTE ainda é filiada. O golpe foi tão grande que setores da própria CUT romperam com setor majoritário, denunciando, junto conosco, a manobra.
Nós que assinamos este manifesto representamos a vontade de mais de 14 mil filiados no Pará e junto com os demais setores excluídos da direção mais de 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. Sempre estivemos e estaremos na luta. Construímos a CNTE e repudiamos que tais métodos sejam utilizados por uma maioria burocrática que não se contenta em ser hegemônica, querendo a todo custo expurgar os demais setores que militam cotidianamente nos sindicatos de base da Confederação.
O SINTEPP, que se desfiliou da CUT em 2006, tem orgulho de dizer que aplicamos a proporcionalidade direta e qualificada em nossas estruturas, assegurando a quem obtiver 10% dos votos participação na direção. Assim fazendo garantimos a diversidade de idéias, que tem sido fundamental para o fortalecimento do sindicato e muito tem contribuído para nossas conquistas no estado.
A CNTE é dirigida, majoritariamente, por forças políticas oriundas do Partido dos Trabalhadores e do PC do B, bem como por outros partidos que compõem a base de sustentação do governo Dilma. Fica óbvio então que este golpe metodológico tem um claro objetivo político: eleger uma direção monolítica que atuará de forma antidemocrática, em conivência com as políticas governamentais, servindo como um braço de sustentação do governo na classe trabalhadora e não mais em defesa dos trabalhadores em educação.
Institucionalizando este mecanismo, a direção majoritária da CNTE estará com as mãos livres para estabelecer uma relação completamente submissa ao governo federal, emperrando nossas bandeiras históricas de um Piso Salarial Profissional Nacional digno de nossa função social e um Plano Nacional de Educação que destine no mínimo 10% do PIB para a educação, bem como de um conjunto de políticas que garantam uma educação pública gratuita e de qualidade. Alertamos que este golpe lesa os princípios fundamentais de autonomia e independência do movimento sindical combativo diante dos governos e dos patrões.
