Carta aberta produzida pelos movimentos sociais ao final do III Encontro Estadual de Educação LGBT

Nós, participantes do III Encontro Estadual de Educação LGBT, Feminista, Negras e Negros, vimos através desta destacar alguns pontos que dificultaram este período de formação, bem como reivindicar soluções para tais problemas:

Reivindicamos que o encontro LGBT possa atender a metodologia do I e II Encontro, prezando a carga horária de, no mínimo, 40 horas. Ainda a respeito das formações, é de extrema importância que ela seja revista e feita nos moldes do GDE realizado em 2010.

Rever a logística, hospedagem e alimentação deste III Encontro, tendo em vista que tais aspectos podem prejudicar a participação dos inscritos. Salientamos ainda, que a centralização da hospedagem e localização do evento proporciona uma maior interação e desenvolvimento das atividades, bem como a realização das atividades culturais. Além disso, é necessário um melhor planejamento na realização do IV Encontro, a fim de que não haja coincidências de datas entre eventos do Departamento da Diversidade, pois isso sobrecarrega as equipes que executam o encontro.

Outro ponto de extrema importância é garantir a inscrição e presença também de funcionárias/os e APMF, visto que, juntamente com professoras/es; pedagogas/pedagogos e diretores/as, eles/elas compõem o ambiente escolar.

Solicitamos ainda, a impressão e distribuição de mais edições do Caderno da Sexualidade, garantindo assim subsídio para o trabalho dos/das profissionais da educação.

Destacamos também a necessidade da realização de encontros regionais antes do encontro estadual, a fim de garantir que demandas específicas de cada região sejam trabalhadas.

Os participantes do III Encontro ainda reivindicam a impressão e divulgação imediata da campanha afirmativa de respeito à diversidade sexual, que foi produzida em 2011 pela Coordenação da Educação das Relações de Gênero e Diversidade Sexual em parceria com o Grupo de Trabalho LGBT da Secretaria de Estado da Educação.
Pinhais, 30 de novembro de 2012

Salientamos que o processo democrático para a construção foi respeitado em dois momentos: primeiro quando convidamos nossos pares para construir a parte escrita da carta, no hall do local do evento. E o segundo quando a carta foi lida publicamente na plenária, como é de praxe para aprovar, contestar ou contribuir, com qualquer documento que queira se tornar público. Sendo assim temos certeza que o processo foi legítimo.

* A APP de Luta e Pela Base apoia a carta produzida democraticamente pelos movimentos sociais ao final do encontro e repudia a posição dos representantes da APP sindicato de não assinar a carta.

Auditoria Cidadã: Royalties do Petróleo, para a educação? – Opinião

Nos últimos dias, o governo divulgou amplamente a idéia de que vai destinar 100% dos royalties do Petróleo para a Educação. Membros do governo têm afirmado que esta medida permitiria a obtenção dos tão almejados 10% do PIB para a Educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória 592, editada ontem, verifica-se que apenas uma pequena parte dos royalties irá para esta área social. No caso dos atuais royalties, nada muda, ou seja, não há nenhum incremento de recursos  para a educação.

No caso da futura exploração do petróleo no “Pré-sal”, verifica-se que os royalties representarão apenas 15% do valor da produção, o que não condiz com as recentes afirmações do governo de que o “Pré-sal” seria como um “bilhete premiado” e que por isso o Estado deveria ficar com grande parcela do valor da produção.  Em países que são grandes produtores de petróleo, tal percentual chega a 70% ou mais.

Além do mais, destes 15%, nada menos que 78% irão para estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% destes 15% (ou seja, apenas 3,3% do valor da produção do “Pré –sal”) irão para o chamado “Fundo Social”, do qual, em tese, 50% iriam para a educação. Portanto, temos somente 1,65% do “Pré-sal” para a educação.

Porém, analisando-se a Medida Provisória, verifica-se que não é verdade que 50% dos recursos do Fundo Social iriam para a educação. Na realidade, os recursos do “Fundo Social” não irão para as áreas sociais, mas para aplicações financeiras preferencialmente no exterior, e somente o rendimento das mesmas é que irá para áreas sociais. Deste rendimento, aí sim, 50% iriam para a educação. Se é que haverá rendimento, pois em tempos de crise global, tais recursos podem ser aplicados em papéis que se mostrem podres do dia para a noite. Especialmente porque os bancos internacionais estão abarrotados destes papéis, esperando alguém que compre estes “micos”.

A destinação de 100% dos royalties para a educação somente ocorrerá no caso de futuros contratos de concessão, ou seja, quando novos poços de petróleo – localizados fora do “Pré-sal” – forem entregues à iniciativa privada. Ou seja: é preciso que se leiloe os atuais poços de petróleo para que a educação receba recursos. Dentro deste esquema, criado por FHC em sua lei 9.478/1997, os principais lucros ficam com as petroleiras privadas e multinacionais, dentre as quais se inclui a Petrobras, que distribui seus dividendos aos seus sócios privados e ao governo federal que, segundo a lei 9.530/1997, deve destinar tais lucros ao pagamento da dívida pública.

Ainda que todos os poços de petróleo em operação atualmente no país fossem leiloados novamente à iniciativa privada, obteria-se cerca de R$ 27 bilhões anuais em royalties, que representam 0,6% do PIB, insuficientes para se aumentar dos atuais 5% para 10% do PIB aplicados anualmente em educação. 

Auditar a dívida para garantir 10% do PIB para a Educação

Em 2011, o governo federal destinou R$ 708 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, o que correspondeu a 45% de todos os gastos do Orçamento Geral da União. Este valor gasto com a dívida significou 17% do PIB, ou seja, mais que o triplo dos recursos necessários para se ampliar de 5% para 10% do PIB os recursos anualmente destinados para a educação.

Neste ano de 2012, até o final de outubro a dívida já tinha consumido R$ 709 bilhões, ou seja, mais que todo o gasto de 2011. Isto ocorre apesar da tão falada queda na taxa de juros “Selic”, dado que, atualmente, apenas 24% dos títulos da dívida interna de responsabilidade do Tesouro Nacional estão vinculados a esta taxa, conforme mostra a tabela da Secretaria do Tesouro Nacional (quadro 2.5).

Nesta mesma tabela (quadro 4.1) verifica-se que o custo médio da dívida pública federal interna está em cerca de 11% ao ano, ou seja, bem mais que a Taxa Selic, atualmente em 7,25% ao ano.

Portanto, os gastos com a dívida aumentam apesar da tão falada “queda dos juros”. Somente uma profunda auditoria (prevista na Constituição de 1988, porém, jamais cumprida) poderá rever o enorme estoque do questionável endividamento público brasileiro, que cresce ano a ano, devido principalmente ao ilegítimo mecanismo de “juros sobre juros”.

V Conferência Estadual da Apeoesp aprova resolução contra o ACE

A V Conferência Estadual de Educação da APEOESP reuniu 2.100 delegados (as) em Serra Negra (SP) de 28 a 30 de novembro. O membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes saudou a conferência na sua abertura.

Na atividade, apesar de prevalecer o tom governista reafirmando várias políticas do MEC, foi aprovada uma importante resolução contra o Acordo Coletivo Especial (ACE), proposta que flexibiliza direitos trabalhistas.

A proposta foi redigida em acordo entre a CUT, CTB, CSP-Conlutas e Intersindical e aprovada por unanimidade.

Leia a resolução:

“A APEOESP, na V Conferência de Educação, reafirma sua posição contraria a todo tipo de flexibilização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e vai lutar contra qualquer proposta que signifique a retirada de direito dos trabalhadores como está presente na proposta sobre o Acordo Coletivo Especial (ACE).

Não vamos tolerar qualquer tipo de ataque contra a CLT, que é tida como atrasada por determinados setores da sociedade, mas que na realidade, representa uma proteção mínima para a classe trabalhadora frente ao capital. Não cabe em nenhuma hipótese, que o negociado prevaleça sobre o legislado.

Ato político em Brasília denuncia ACE e prepara e marcha nacional em 2013 contra os ataques aos trabalhadores

O seminário nacional em Brasília, realizado numa grande tenda, armada na Esplanada dos Ministérios, esteve lotado com a presença de cerca de 800 trabalhadores vindos de 17 estados para ato político contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e os ataques às aposentadorias. 

Entre as iniciativas indicadas está uma marcha nacional que será convocada para a primeira quinzena de abril de 2013 em defesa dos direitos dos trabalhadores.

A mesa do debate foi composta pelo membro da Secretaria Executiva Nacional Zé Maria de Almeida, pelo representante de A CUT Pode Mais Alberto Ledur, o Beto, e pelo presidente da CTNA (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação), Artur Bueno. Esteve presente também o secretário-geral da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), José Milton.

O ato foi iniciado com uma saudação da militante da Resistência Síria, Sara Al Suri, que disse a todos que aquele encontro servia de exemplo para ser seguido em seu país. Sara disse ter orgulho da liberdade de organização dos trabalhadores aqui do Brasil, já que na Síria esse direito é negado pelo regime ditatorial imposto. Falou da importância do papel de atuação da CSP-Conlutas para a internacionalização das lutas, pois os ataques aos trabalhadores são os mesmos.

Zé Maria ressaltou no ato que tanto o ACE quanto a proposta de substituição do Fator Previdenciário, em tramite no Congresso, o Fator 85/95, são apresentados como propostas da classe trabalhadora, mas não é verdade. “Esse ato comprova o oposto, pois aqui está boa parte da classe trabalhadora contrária a esses projetos”, disse ele.

O dirigente da CSP-Conlutas informou aos presentes que o ato também reivindica uma campanha pela anulação da Reforma da Previdência, aprovada sob o uso do mensalão. “Se no STF (Supremo Tribunal Federal), eles consideram que quem rouba tem que ir para a cadeia, pois compra de votos, também é crime e foi através da compra de votos que se deu a reforma previdenciária”, frisou.

Destacou ainda que estes ataques ocorrem no contexto de uma crise internacional e num momento que as grandes empresas, para manter seus lucros, impõem a redução de direitos dos trabalhadores. “Ou seja, a essência desses projetos é ajudar empresas e não trabalhadores”, denunciou.

Por isso, fez um chamado a ampliação da campanha nacional contra os ataques aos direitos. “É preciso que consigamos avançar a unidade para impedir que os ataques continuem. Esse evento é um primeiro passo, mas a jornada continua e precisamos levar essa discussão estados para construção da luta em todo pais e derrotar esses projetos em Brasília”, orientou Zé Maria.

Alberto Ledur, da corrente A CUT Pode Mais, destacou a necessidade de unir a classe trabalhadora. “Estamos junto com as demais centrais nessa luta contra ACE por entender que a CUT não tem direito de entregar as conquistas dos trabalhadores e de negar toda a história de luta e construção que fizemos juntos até hoje, principalmente nos anos 90 contra a flexibilização que se impunha naquele período”, disse.

A presidente do Andes-SN, Marinalva Oliveira, fez uma avaliação positiva do ato, que em sua na opinião, comprovou a força da unidade da classe trabalhadora. “A unidade representada aqui é de extrema importância para resistirmos contra o ataque do governo aos trabalhadores, tendo como braço do governo a CUT, que apoia ACE”, destacou.

Segundo a dirigente, a unidade chamada por várias entidades presentes será também importante para a marcha que está sendo convocada para 2013 contra  a retirada de direitos trabalhistas. “Só com a luta e união dos trabalhadores podemos combater esses ataques”, ressaltou.

CSP-Conlutas faz pressão no Congresso pelo fim do Fator Previdenciário 

Após ato político contra o ACE, cerca de 200 pessoas foram até o Congresso Nacional para fazer a panfletagem. O objetivo foi de pressionar os deputados para votarem o fim do Fator Previdêncio e contra qualquer redutor das aposentadorias, como o Fator 85/85.

Segundo o membro da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas, Luiz Carlos Prates, o Mancha,  o assunto não entrou na pauta de votação. “Impediram a nossa na galeria, mas estamos nos corredores fazendo pressão sob os deputados”, disse.

Um grupo também fez panfletagem na rodoviária de Brasil cujo material foi bem aceito pela população.

Também foi realizada, uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos,  sobre as aposentadorias entre outros temas relacionados.