Governo apresenta proposta que não contempla as reivindicações da categoria. Assembleia sábado decidirá se educadores aceitam ou não a proposta

Ontem à tarde, em reunião com a direção da APP sindicato, o governo do estado apresentou sua proposta para a campanha salarial da categoria. Vale lembrar que nossa pauta para a campanha desse ano gira em torno da exigência de aplicação da Lei do Piso (salário e hora atividade), da alteração do plano de carreira dos funcionários (elevações, equiparação do auxílio transporte), aumento real para os funcionários (índice de 14,13%) e também a questão do novo plano de saúde.

Infelizmente, como era de se esperar, o governo enrolou novamente a categoria apresentando propostas muito aquém do que estamos reivindicando e novamente prometeu que no futuro cumprirá nossas reivindicações. Vamos pontuar as questões principais:

Lei do Piso: Em relação ao cumprimento da lei do Piso Salarial Nacional, o governo fez uma proposta de pagamento em três parcelas, sendo a primeira em nossa data base (6,5%-IPCA), a segunda em julho (5,95%) e a terceira em outubro (5,95%). Porém, o governo não irá pagar o retroativo a janeiro e nem implementará os 33% de hora atividade (já prometido o ano passado que seria para esse ano).

Funcionários: No caso dos funcionários, mais uma vez o governo não avançou em nada em relação às nossas propostas. A proposta do governo é de pagar o IPCA e mais nada. Não houve avanço em relação à equiparação do auxílio transporte e disse que debaterá a proposta dos avanços para agentes I e II. Pior que isso é observar o silêncio da direção da APP sobre os cortes dos agentes II nas secretarias e bibliotecas das escolas.

Plano de saúde: Mais uma reunião agendada e mais uma proposta de data para a apresentação do plano. De concreto, nada.

Outros pontos foram repassados no informe, como o cargo de 40 horas, a questão do aumento da gratificação de diretores, o pagamento em atraso das promoções do PDE 2009. Porém, mais do mesmo: promessas de mais estudos, propostas de pagamentos no próximo mês, toda essa enrolação que já sabemos bem. Pior, pelo informe da direção da APP, parece que estão contemplados pela proposta!

Diferente da posição da direção da APP em considerar a reunião produtiva, nós da oposição entendemos que essa reunião mais uma vez nos mostra que o goveno Beto Richa (PSDB) não tem interesse algum em investir na educação. Diferente do que disse em campanha eleitoral, esse governo não cumpre sequer a lei do Piso Salarial Nacional para professores. Mais uma vez joga os funcionários para escanteio e ainda ataca a educação, como é o caso da redução do número de agentes II nas escolas.

Entendemos que essa proposta do governo tem de ser rechaçada pela categoria e uma nova propsota deve ser construída pelos educadores na assembleia de sábado. Por isso, chamamos todos os educadores a participar da assembleia estadual da categoria, a ser realizada no próximo sábado (31 de março), às 8h30min, no Colégio Estadual do Paraná, em Curitiba. Procure o seu núcleo sindical regional e dê seu nome para reservar seu lugar.

Pelo cumprimento integral da Lei do Piso Salarial Nacional (salário e 33% de HA);

Pagamento imediato de todos os avanços em atraso;

Por 14,13% para funcionários já!

Mudança na carreira dos funcionários: avanços para pós (agentes II) e graduação (agentes I) e equiparação do valor do auxílio transporte;

Nenhuma aula a menos! Não à proposta de diminuição de aulas e nenhum funcionário a menos!

Servidores públicos preparam marcha a Brasília em 28 de março

Os servidores públicos federais vão sacudir a Esplanada dos Ministérios numa grande marcha na próxima quarta-feira (28). A categoria organizou uma jornada de lutas neste mês, realizando manifestações na maioria das capitais dos estados no dia 15. Foram ações preparatórias para essa atividade, em Brasília. O Ato Público Nacional foi convocado pelas 31 entidades que compõe o Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Federais e terá a participação de caravanas vindas de diversos estados. A intenção é pressionar o governo para o atendimento da pauta de reivindicações e exigir a rejeição do PLC 2/2012 que cria o fundo de pensão complementar e privatiza o sistema de previdência do funcionalismo federal. Além disso, a marcha vai exigir mais investimentos no setor público para atender às demandas da população.

A concentração terá lugar na Praça da Catedral, com saída prevista para as 10h. Os manifestantes seguirão em passeata pela Esplanada dos Ministérios até a frente do Bloco C (Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento), onde será realizado o ato político. No mesmo horário, também neste local, estará ocorrendo uma nova reunião de negociação com o governo sobre a pauta de reivindicações dos servidores.

Está previsto também a possibilidade da marcha se estender até o Congresso Nacional, onde será realizado outro ato público para exigir dos parlamentares a rejeição dos projetos que retiram direitos dos trabalhadores.

Como parte das atividades, na tarde desse dia 28, será realizado o Seminário “Pela Rejeição do PLC 2/2012”, no Senado Federal (Auditório Petrônio Portela).

Mesa de negociação não avança – Na ultima reunião a Secretaria de Relações do Trabalho (MPOG), realizada nesta quinta-feira (22), o representante do governo, Sérgio Mendonça, foi novamente evasivo em relação às reivindicações das entidades. O tema foi sobre o PL-2203/11.

Esse projeto de lei deveria refletir os acordos fechados com algumas categorias no ano passado. Porém, de acordo com o membro da CSP-Conlutas, Paulo Barela, o governo manipulou o texto, excluindo parte das categorias dos ganhos salariais. Foi o caso dos docentes das escolas técnicas federais dos ex-territórios e das escolas militares, que compõem a mesma carreira dos demais beneficiados com o acordo firmado pelo ANDES-SN.

Ainda seguindo essa prática de manipulação dos acordos, a antiga SRH, alterou o conceito do adicional de insalubridade, mudando de percentual sobre o vencimento básico do servidor para uma tabela escalonada com valores fixos. “Essa alteração levará o congelamento ao adicional de insalubridade/periculosidade, ferindo, inclusive, os preceitos constitucionais”, explicou Barela.

“As entidades exigiram tratamento igual para os docentes e a supressão da Seção IV do PL-2203/11, que trata da mudança no adicional de insalubridade/periculosidade”, enfatizou o membro da CSP-Conlutas.

Após quase três horas de debate, Sérgio Mendonça apenas assumiu o compromisso de dar uma resposta na próxima reunião, dia 28, após consulta a outras instâncias do governo.

“Nesse dia, os servidores estarão tomando as ruas em Brasília, e se não houver resposta positiva às reivindicações das entidades, a indignação com governo Dilma Rousseff-PT vai aumentar a pressão do funcionalismo federal, aprofundando na categoria a perspectiva de mais luta”, finalizou Barela.

Todos a Brasília!