Militantes do Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira (PA) são assassinados

“Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio. Mas toda uma vida de lutas”


A história se repete! Novamente, choramos e revoltamo-nos: direitos Humanos e Justiça são para quem neste país?


No dia 24 de maio, foram assassinados nossos companheiros, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assentados no Projeto Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna – PA. Os dois foram emboscados no meio da estrada por pistoleiros, executados com tiros na cabeça, tendo Zé Claúdio a orelha decepada e levada pelos seus assassino provavelmente como prova do “serviço realizado”.

Camponeses e líderes dos assentados do Projeto Agroextratista, Zé Cláudio e Maria do Espírito Santo (estudante do Curso de Pedagogia do Campos UFPA/FETAGRI/PRONERA), foram o exemplo daquilo que defendiam como projeto coletivo de vida digna e integrada à biodiversidade presente na floresta.

Integrantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), ONG fundada por Chico Mendes, os dois viviam e produziam de forma sustentável no lote de aproximadamente 20 hectares, onde 80% era de floresta preservada. Com a floresta se relacionavam e sobreviviam do extrativismo de óleos, castanhas e frutos de plantas nativas, como cupuaçu e açaí. No projeto de assentamento vive aproximadamente 500 famílias.

A denúncia das ameaças de morte de que eram alvo há anos alcançaram o Estado Brasileiro e a sociedade internacional. Elas apontavam seus algozes: madeireiros e carvoeiros, predadores da natureza na Amazônia. Nem por isso, houve proteção de suas vidas e da floresta, razão das lutas de José Cláudio e Maria contra a ação criminosa de exploradores capitalistas na reserva agroextrativista.

Tamanha nossa tristeza! Desmedida nossa revolta! A história se repete! Novamente camponeses que defendem a vida e a construção de uma sociedade mais humana e digna são assassinados covardemente a mando daqueles a quem só importa o lucro: MADEREIROS e FAZENDEIROS QUE DEVASTAM A AMAZÔNIA.


ATÉ QUANDO?

Não bastasse a ameaça ser um martírio a torturar aos poucos mentes e corações revolucionários, ainda temos de presenciar sua concretude brutal?

Não bastasse tanto sangue escorrendo pelas mãos de todos que não se incomodam com a situação que vivemos, ainda precisamos ouvir as autoridades tratando como se o aqui fosse distante?

Não bastasse que nossos homens e mulheres de fibra fossem vistos com restrição, ainda continuaremos abrindo nossas portas para que os corruptos sejam nossos lideres?

Não bastasse tanta dificuldade de fazer acontecer outro projeto de sociedade, ainda assim temos que conviver com a desconfiança de que ele não existe?

Não bastasse que a natureza fosse transformada em recurso, a vida tinha também que ser reduzida a um valor tão ínfimo?

Não bastasse a morte orbitar nosso cotidiano como uma banalidade, ainda temos que conviver com a barbárie?

Mediante a recorrente impunidade nos casos de assassinatos das lideranças camponesas e a não investigação e punição dos crimes praticados pelos grupos econômicos que devastam a Amazônia, RESPONSABILIZAMOS O ESTADO BRASILEIRO


Presidência da República, Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente, Polícia Federal, Ministério Público Federal – E COBRAMOS
JUSTIÇA!


ESTAMOS EM VÍGILIA!

“Aos nossos mortos nenhum minuto de silêncio. Mas toda uma vida de lutas.”


Marabá-PA, 24 de Maio de 2011.


Universidade Federal do Pará/ Coordenação do Campus de Marabá; Curso de Pedagogia do Campo UFPA/FETAGRI/PRONERA; Curso de Licenciatura Plena em
Educação do Campo;
Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST/ Pará;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura –
FETAGRI/Sudeste do Pará;
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar –
FETRAF/Pará;
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB;
Comissão Pastoral da Terra – CPT Marabá;
Via Campesina – Pará;
Fórum Regional de Educação do Campo do Sul e Sudeste do Pará.

Novo Código Florestal aprovado na Câmara é um retrocesso; precisamos lutar

Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto sobre o “Novo Código Florestal”.  Houve manifestações de diversas entidades contra a aprovação do  relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), porém  o texto foi aprovado por ampla maioria e com o apoio do governo. Além do relatório,  foram aprovadas outras emendas mais prejudiciais ainda. Outra vez, prevaleceu o interesse da bancada  dos ruralistas.

As mudanças são  radicais  e, claramente, vão favorecer  os grandes proprietários de terras. A emenda proposta pelos membros do PMDB permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre esses limites. O código em vigor  não permite  nenhuma atividade em  territórios como as margens de rios, nascentes, encostas e topos de morros, ou seja, o meio-ambiente mais uma vez foi prejudicado.

Atualmente, os produtores rurais são obrigados a manter um percentual de vegetação nativa em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Pelo novo código , as propriedades com até quatro módulos rurais não serão obrigadas a manter a reserva dessas áreas. Essa escolha favorece os interesses econômicos, que certamente vão privilegiar o crescimento e expansão dos negócios que estão diretamente ligados ao desmatamento e ao lucro.

Esses são apenas alguns exemplos  do que será o “Novo Código Florestal” que visa os interesses dos ruralistas e do agronegócio.

Agora o projeto vai para o Senado, é necessário ampliar as mobilizações contra esse ataque ao meio-ambiente. A CSP-Conlutas convoca a todas as entidades a se mobilizarem contra qualquer flexibilização no Código Florestal.

Governo rejeita proposta dos docentes em greve na Bahia e insiste na mordaça

Última reunião não avança nas negociações. Governo mantém intransigência em relação às duas pautas de reivindicação do movimento


Na última rodada de negociação, 25 de maio, o governo rejeitou a proposta apresentada pelo movimento sobre os dois pontos de pauta de reivindicação da categoria: campanha salarial 2010 e Decreto 12.583/11. Na proposta, o movimento mantém a 2°cláusula do Acordo Salarial, mas retira o conteúdo sobre o congelamento dos salários por 04 anos.  Além disso, a proposta prevê uma alteração no Decreto 12.583/11 com o acréscimo de mais uma artigo, no qual, o governo afirmaria que as Universidades Estaduais não seriam atingidas pelo contingenciamento.


Decreto 12.583/11



Durante a reunião, o governo afirmou que não revogará o decreto e não fará nenhuma alteração no seu conteúdo. No seu entendimento, os impactos do decreto em cada Universidade já foram discutidos com cada Reitor e, portanto, apenas se dispõe a dar continuidade às discussões com as administrações centrais. As discussões com o movimento aconteceriam, segundo os governistas, somente após o fim do movimento grevista.

Cláusula da mordaça



Em relação ao texto da 2° cláusula do Acordo Salarial, ficou evidente que o governo não abre mão da mordaça. Apesar da flexibilidade do movimento em apresentar uma nova redação da cláusula, o governo insistiu em acrescentar, no texto, que o acordo concluiria as negociações da incorporação da CET “e dos demais ganhos reais para o período de 2011-2014”, demarcando, assim, que neste período, não haveria novos acordos salariais. Os representantes das ADs, mostrando mais uma vez disposição em negociar, sugeriram que o governo acrescentasse, após a nova frase “e dos demais ganhos reais para o período de 2011-2014”, o texto “oriundos da incorporação da CET”, pois assim, deixaria claro que os ganhos reais referem-se à campanha salarial 2010. Os representantes do governo, na ocasião, concordaram com a proposta e se comprometeram a formalizá-la ainda na quarta-feira, por email.

Para surpresa do movimento, a proposta enviada foi outra (veja aqui). A nova redação não respeitou a discussão feita na última mesa setorial. De acordo com a nova proposta, o acordo concluiria “as negociações sobre a mesma e sobre os demais ganhos reais salariais  para o período 2011-2014 e os oriundos da incorporação da CET, sem prejuízo do reajuste geral anual dos servidores estaduais.” O acréscimo da conjunção aditiva “e” do artigo “os” muda o conteúdo do acordado na mesa setorial, uma vez que, estabelece que o Acordo concluiria negociações para além dos ganhos reais com a CET.

A diferença do texto discutido na mesa setorial e do apresentado formalmente demonstra mais uma contradição deste governo. Na mesa de negociação, o governo diz uma coisa, mas na formalização da proposta apresenta outra. Como se não bastasse a manutenção da mordaça, o governo ainda exigiu que o movimento respondesse a nova proposta até amanhã ou irá retirá-la da mesa de negociação.  Amanhã, às 09h, no Teatro UNEB, haverá uma nova assembleia geral para avaliar a proposta do Governo.



Aduneb