Nesta terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o texto sobre o “Novo Código Florestal”. Houve manifestações de diversas entidades contra a aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), porém o texto foi aprovado por ampla maioria e com o apoio do governo. Além do relatório, foram aprovadas outras emendas mais prejudiciais ainda. Outra vez, prevaleceu o interesse da bancada dos ruralistas.
As mudanças são radicais e, claramente, vão favorecer os grandes proprietários de terras. A emenda proposta pelos membros do PMDB permite a manutenção das plantações e pastos em APPs (Áreas de Preservação Permanentes) existentes até julho de 2008 e ainda transfere aos Estados a possibilidade de legislar sobre esses limites. O código em vigor não permite nenhuma atividade em territórios como as margens de rios, nascentes, encostas e topos de morros, ou seja, o meio-ambiente mais uma vez foi prejudicado.
Atualmente, os produtores rurais são obrigados a manter um percentual de vegetação nativa em 80% na Amazônia Legal, 35% no Cerrado e 20% nas demais regiões. Pelo novo código , as propriedades com até quatro módulos rurais não serão obrigadas a manter a reserva dessas áreas. Essa escolha favorece os interesses econômicos, que certamente vão privilegiar o crescimento e expansão dos negócios que estão diretamente ligados ao desmatamento e ao lucro.
Esses são apenas alguns exemplos do que será o “Novo Código Florestal” que visa os interesses dos ruralistas e do agronegócio.
Agora o projeto vai para o Senado, é necessário ampliar as mobilizações contra esse ataque ao meio-ambiente. A CSP-Conlutas convoca a todas as entidades a se mobilizarem contra qualquer flexibilização no Código Florestal.
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