Mais um prazo vencido e mais uma promessa não cumprida!
Desta vez, a parcela de 6,66% acordada para o mês de julho, como forma de
chegar ao valor salarial do Piso Salarial Nacional, através de 3 parcelas. Depois
de quase 3 meses enrolando a categoria, o governo do estado simplesmente não
enviou o projeto lei à Assembleia Legislativa, alegando já ter chegado ao
limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse argumento, a nosso ver, é uma falta de
respeito com os educadores, pois se o governo havia prometido a 2ª parcela em
julho, deveria ter se programado para isso. Outra questão é que o limite da Lei
de Responsabilidade Fiscal pode ser questionado, já que o governo não desconta
corretamente as deduções do imposto de renda retido na fonte. Além disso, o 46%
é um “limite prudencial”, mas o governo
pode gastar até 49% com o funcionalismo!
Soma-se a isso, o não cumprimento da proposta de abertura de
concurso, o não pagamento dos atrasados, o não aumento dos funcionários, dentre
tantas outras promessas que até agora só fizeram enrolar os educadores.
Em nossa última assembleia, alertávamos que não deveríamos
ter deixado nos enrolar, aceitando a proposta do Conselho e da direção da APP
sindicato. Caracterizamos esse governo como burguês, que adota políticas
neoliberais e que só está interessado em cumprir acordos com aqueles que
financiam suas campanhas, ou seja, os grandes empresários.
Infelizmente, a proposta vencedora foi a defendida pelo
conselho e direção da APP. Em nossa avaliação, tal proposta engessaria as lutas
da categoria e frearia as mobilizações, dando a oportunidade clara para o governo
nos enrolar mais uma vez. E foi isso o que aconteceu! Aguardar a “boa-vontade”
do governo só fez mais uma vez com que a categoria ficasse a ver navios.
Corrigir o equívoco e retomar a mobilização!
Como prevíamos, passados cerca de 03 meses, os acontecimentos mostram que
estávamos corretos. Agora, o momento é de reavaliarmos esse posicionamento e
tomarmos encaminhamentos de luta e mobilização da categoria. Para isso, é
preciso que a direção da APP sindicato cumpra com o que foi decidido pela
assembleia estadual: caso o governo não cumprisse o acordo, nova assembleia
seria chamada.
O problema de tudo isso é que a direção do sindicato mais
uma vez vacila e não chama a assembleia, dando a cada semana, mais uma chance
ao governo criando falsas expectativas na categoria. O que mais falta acontecer
para que essa assembleia seja chamada? Além de todas as promessas não
cumpridas, ainda temos ataques como as demissões dos mais de 500 funcionários PSS,a
revogação das licenças para estudo,cortes de demanda a torto e a direito nos
Celems,ceebjas e salas de recurso.
É por isso que estamos chamando para esse início de semestre
uma forte campanha no interior da categoria para pressionar a direção da APP
sindicato a chamar uma assembleia para discutirmos essa situação. Não aceitamos
ser enrolados pelo governo e nem pela direção do sindicato!
Assembleia estadual para retomar as mobilizações da
categoria e avançar na luta;
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