Entre os
dias 16 e 19 de janeiro, ocorre o 32º Congresso da
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE. O
Congresso terá como tema “Educação, Desenvolvimento e Inclusão
Social.” Os educadores que participam da Oposição APP de Luta,
Pela Base, estão assinando a resolução número 7, denominada: “
Bloco de Oposição à Direção da CNTE”.
A proposta
de resolução nº7 é resultado de um esforço em unificar
diferentes setores de esquerda que estão descontentes com as
políticas aplicadas pelo governo federal, como foi o caso da
privatização do Campo de Libra, aeroportos, estradas, ou então o
desperdício de utilizar quase metade do orçamento para o pagamento
da dívida pública. O Bloco de Oposição reafirma a necessidade da
direção da CNTE romper com o governismo e ter independência, além
de organizar e unificar as lutas,a altura das grandes manifestações
de junho do ano passado.
Plenária da CSP Conlutas, um dos grupos que compõem o Bloco de Oposição
Especialmente para a educação, somos radicalmente contra as
políticas do governo que legitimam a privatização e o sucateamento
da educação, como é o caso do Plano Nacional de Educação - PNE,
o Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE que aplica a
política de meritocracia na educação ou programas que visam trazer
o setor privado para o interior das escolas, ou mesmo, abrir vagas em
instituições particulares através de isenções de impostos ou
outros benefícios. Toda a verba pública deve obrigatoriamente
investida na educação pública. Exigimos, portanto, 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) já!
Defendemos
a luta sem tréguas contra o machismo. Isso é fundamental para a
unidade da classe trabalhadora, principalmente em uma categoria onde
mais de 80% dos trabalhadores são mulheres. Também estamos contra
todo o tipo de discriminação, seja por conta de raça, classe,
orientação sexual ou qualquer outra forma.
Por fim,
defendemos um Piso
Salarial Profissional Nacional para professores e funcionários de
escola como vencimento básico nos Planos de Carreira, incluindo os
aposentados. Não podemos recuar em relação à Lei do Piso,
exigimos que os governos cumpram a carga horária de 1/3 de HA e que
o Ministério da Educação (MEC) aplique o custo-aluno como critério
de reajuste anual do piso.
Somente
a luta organizada nacionalmente e unitária poderá garantir os
direitos dos educadores! Para isso, estamos propondo em nossa tese um
abaixo assinado nacional pela garantia do cumprimento da Lei do Piso
e a manutenção do critério de custo aluno como reajuste.
Defendemos também a realização de assembleias estaduais e
municipais no final de março de 2014, com a aprovação de ato
público nacional em Brasília na primeira quinzena de abril. Se não
houver avanço por parte dos governos, uma greve nacional unificada
será inevitável!
Leia
nossa proposta de resoluções e outras em:
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